Violência não é só física.
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência contra a mulher no ambiente doméstico, familiar ou numa relação de afeto. Conhecer cada uma ajuda a reconhecer o que está acontecendo e a buscar proteção.
As cinco formas.
Previstas no artigo 7º da Lei 11.340/2006. Elas podem acontecer juntas ou separadas. Toque em cada uma.
Medidas protetivas
São ordens do juiz para proteger a mulher, como o afastamento do agressor da casa, a proibição de aproximação e de contato, e a suspensão da posse de armas.
Podem ser pedidas na delegacia, ao Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogada. Pela lei, o pedido deve ser analisado em até 48 horas, e a proteção não depende de boletim de ocorrência, inquérito ou processo.
Proteção para os bens
A lei também prevê medidas para o patrimônio: devolução de bens retirados indevidamente, proibição temporária de vender ou alugar bens em comum, suspensão de procurações e depósito de valores como garantia.
Reter documentos, controlar todo o dinheiro, esconder bens. Veja os sinais que pouca gente reconhece.
Quando o divórcio envolve violência
Separação, guarda e pensão podem ser tratadas junto com a proteção. A situação de violência é levada em conta nas decisões sobre os filhos e sobre os bens.
A Lei Maria da Penha vale para mulheres em relações domésticas, familiares ou de afeto, independentemente de orientação sexual e de morarem ou não juntos.
Algumas precauções com o celular e o computador
- Se possível, use uma janela anônima do navegador ao pesquisar.
- Apague do histórico as páginas que não quer que outra pessoa veja.
- O contato reservado, no símbolo do canto esquerdo, abre uma mensagem neutra.
- Na primeira resposta, a Yasmin pergunta se é seguro conversar por ali.
Em perguntas.
Respostas em linhas gerais. Cada situação precisa ser olhada com cuidado.
É preciso fazer boletim de ocorrência para pedir medida protetiva?
Não necessariamente. Desde 2023, a lei diz que as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de boletim, inquérito ou processo. O boletim continua sendo um caminho possível e muitas vezes útil.
Controlar o dinheiro da outra pessoa é violência?
Pode ser. Reter documentos, impedir o acesso às contas, esconder bens ou destruir objetos estão entre as condutas que a lei chama de violência patrimonial.
A medida protetiva interfere na guarda dos filhos?
A situação de violência é levada em conta nas decisões sobre guarda e convivência, sempre pensando na segurança da mulher e das crianças.
Uma conversa, com discrição.
O botão abre o WhatsApp com a mensagem "Gostaria de agendar uma conversa". Nada mais aparece na tela.