Quando a família muda de forma.

Desde 2010, o divórcio não depende de tempo de separação nem de motivo. Basta que uma das pessoas não queira mais seguir casada.

Quando o casal concorda sobre tudo, o caminho costuma ser mais simples, e em muitos casos pode ser feito em cartório. Sem acordo, quem decide é a Justiça. Nos dois casos, a presença de advogado é obrigatória.

Pela lei, a guarda compartilhada é a regra quando os dois estão aptos. Ela não significa dividir o tempo da criança ao meio: significa que as decisões importantes sobre escola, saúde e viagens são tomadas pelos dois.

A convivência, que antes se chamava visita, é organizada de acordo com a rotina da criança e com o que for melhor para ela.

O valor leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe um percentual fixo previsto em lei.

Se a situação de alguém muda, o valor pode ser revisto. A pensão não acaba sozinha aos 18 anos: o fim depende de decisão judicial. E quando ela não é paga, a lei prevê formas de cobrança, inclusive mais duras para as parcelas recentes.

Morar junto com intenção de formar família pode configurar união estável, mesmo sem papel assinado. Sem contrato dizendo outra coisa, vale o regime da comunhão parcial de bens.

Por isso, reconhecer ou encerrar uma união estável tem efeitos sobre o patrimônio, a pensão e a herança.