Violência patrimonial: os sinais que pouca gente reconhece

Quando se fala em violência doméstica, a primeira imagem costuma ser a agressão física. Mas a Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência, e uma das menos lembradas é a patrimonial.

Ela aparece com frequência em separações. Muitas mulheres chegam ao divórcio sem saber o que o casal tem, sem acesso às contas e sem participar de nenhuma decisão sobre dinheiro. Às vezes isso durou anos e nunca recebeu esse nome.

O que diz a lei

O artigo 7º, inciso IV, da Lei 11.340/2006 define a violência patrimonial como qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Em palavras simples: tirar, segurar ou destruir aquilo que é dela, ou aquilo de que ela precisa para viver com autonomia.

Sinais do dia a dia

Alguns exemplos que podem caracterizar violência patrimonial, dependendo do contexto:

• guardar os documentos pessoais dela, como identidade, carteira de trabalho ou passaporte, e não devolver;
• controlar todo o dinheiro da casa e impedir o acesso às contas, inclusive ao salário dela;
• esconder bens, transferir patrimônio para outras pessoas ou vender bens em comum sem que ela saiba;
• fazer dívidas no nome dela sem autorização;
• quebrar o celular, o computador ou objetos de trabalho;

Muitas vezes esses comportamentos vêm junto com a violência psicológica: o controle, o isolamento, a humilhação. Uma forma raramente aparece sozinha.

Não saber o que a família tem não é descuido. Pode ser o resultado de um controle que precisa ser nomeado.

Medidas de proteção para o patrimônio

Além das medidas protetivas mais conhecidas, como o afastamento do agressor, a lei prevê no artigo 24 medidas específicas para proteger os bens. O juiz pode determinar, por exemplo:

1. a devolução de bens retirados indevidamente;
2. a proibição temporária de comprar, vender ou alugar bens em comum sem autorização judicial;
3. a suspensão de procurações dadas por ela a ele;
4. o depósito de valores em juízo como garantia de reparação de danos.

Desde 2023, a lei deixa claro que as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de boletim de ocorrência, de inquérito ou de processo. O pedido pode ser feito na delegacia, ao Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogada, e o juiz deve analisá-lo em até 48 horas.

No divórcio

Quando a mulher não tem informação sobre o patrimônio, isso não impede o divórcio nem a partilha. Na Justiça, é possível pedir que bancos, cartórios e outros órgãos informem bens e contas em nome do casal. A situação de violência também é levada em conta nas decisões sobre os filhos e sobre os bens.

Cuidados práticos, quando for seguro

• guardar cópias dos documentos pessoais em um lugar seguro ou com alguém de confiança;
• anotar o que se sabe sobre bens, contas e dívidas, mesmo que de forma incompleta;
• preservar mensagens e registros que mostrem o controle ou a retenção;
• buscar orientação antes de assinar qualquer documento sobre bens.

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